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A edição incompleta de 1946: Em Domínio Público no Brasil? Ou ilegal?
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Ediçao reduzida de 1946 - Lótus do Saber
Inicialmente acreditava-se que esse livro estivesse em domínio público no Brasil, e embora a editora (Lótus do Saber), omita em suas divulgações qualquer menção à domínio público, era de se esperar que só o fizessem respaldados nesse motivo. Todavia, devido à estudos efetuados por membros especializados nos grupos de discussão sobre propriedade intelectual, concluiu-se que legalmente, a edição de 1946, só entrará em domínio público em 1º de janeiro de 2023, e portanto, o livro está sendo vendido na ilegalidade, passível de ser retirado de circulação à qualquer momento. Recentemente, foi publicado também, um Manifesto denunciando as ilegalidades e promovendo um abaixo-assinado em defesa da versão definitiva de Yogananda. Por tudo isso, achamos por bem reproduzir as informações mais relevantes, sob o ponto de vista legal: (topo)
Lei vigente de Direitos Autorais - nº 9.610/98 Comentando alguns aspectos violados pela reedição de 1946 Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil. Considerando que Paramahansa Yogananda faleceu em 7/3/1952, a contagem do prazo para o término da proteção dos seus direitos patrimoniais de autor, exercidos por sua sucessora Self-Realization Fellowship SRF, se iniciou em 01/01/1953 e perdurará até 31/12/2022. O fato do autor ser indiano e ter escrito suas obras nos Estados Unidos não afeta a proteção de suas obras no Brasil, pois nossa legislação protege tanto o nacional quanto o estrangeiro, por força de diversos Tratados Internacionais sobre o assunto que somos signatários. E mais, ainda que uma obra caia no domínio público em seu país de origem, isto em nada interfere com a proteção da mesma no Brasil. (topo) Art. 24 - Capítulo II - Dos Direitos Morais do Autor 1º- Por morte do autor, transmitem-se a seus sucessores os direitos a que se referem os incisos I a IV. IV - o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra; É incontroverso, que ainda que a obra estivesse em domínio público, a editora transgride a lei, ao modificar o nome da instituição do autor e sua sucessora, legalmente registrada nos órgãos americanos e mundialmente conhecida como Self-Realization Fellowship. Em todas as passagens onde Yogananda cita a Self-Realization, o nome foi traduzido para "Associação da Realização do Self", numa clara tentativa de dissociá-la do livro. (Ver um exemplo aqui) V - o de modificar a obra, antes ou depois de utilizada; VI - o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem; A editora declara na abertura do livro, que ali está o texto original, sem as "modificações feitas após sua morte". Em que pese sua intencional omissão de informar que as mudanças foram feitas pelo próprio autor em futura edição, a lei também deixa claro que a Self-Realization na condição de sucessora do autor, teria o direito de "modificar a obra, antes ou depois de utilizada", ao contrário da editora, que não poderia e o fez. Tal fato implica em afronta à reputação e imagem. A doutrina é unânime no sentido dos direitos morais serem inalienáveis e irrenunciáveis ad eternum, inclusive imprescritíveis. Art. 35 Capítulo III - Dos Direitos Patrimoniais do Autor e de sua Duração Art. 35. Quando o autor, em virtude de revisão, tiver dado à obra versão definitiva, não poderão seus sucessores reproduzir versões anteriores. Conclui-se que, a atualização de qualquer obra pelo autor, principalmente em se tratando de uma autobiografia, impede a publicação da versão anterior, tanto pelos herdeiros como terceiros, e isto, mesmo para obra em domínio público - o que não é o caso - por ferir o direito moral do autor. Se a SRF, ou qualquer outro, não poderiam relançar o texto original, é de se esperar que uma empresa comercial desautorizada, não tenha o direito moral ou legal de faze-lo. Como Yogananda efetuou mudanças no livro em 1949 (ver aqui) e lançou em 1951 outra edição revisada, ampliada com substanciais modificações, tornando-a definitiva, isso impede a publicação do texto original. Sem falar nos agravantes da tradução, com supressão de partes da obra que identificam a instituição do autor e as transcritas notas do “editor”, competindo ainda com a obra oficial. (topo)
Não comprovada a autorização para esta tradução, configura-se o crime de violação de direitos autorais, previsto no art. 184 do Código Penal, bem como legislação extravagante, e cabíveis as sanções civis previstas nos artigos 102 a 107 da LDA, como apreensão dos exemplares reproduzidos; indenizações, etc. (topo) A edição “pirata”, além de "ilegal", configura "crime contra as relações de consumo", e as lojas que comercializam esta obra CONTRAFEITA também podem ser responsabilizadas, caso cientes da violação de direitos autorais não cessem imediatamente a comercialização. E ainda, um consumidor lesado, ao tomar ciência que comprou a obra contrafeita (incompleta) pode pleitear judicialmente a rescisão do contrato por vício oculto e a devolução em dobro do valor pago contra a livraria, distribuidora e editora, além de poder pleitear indenização por danos morais. (topo) Além de todo o expôsto acima, é incontroverso, que a editora distorce a verdade dos fatos, quando declara em "Nota do Editor" na abertura do livro: "A Lótus do Saber tem o prazer de publicar pela primeira vez em língua portuguesa o texto original desta importante obra, tal como o autor a concebeu, sem as centenas de modificações, acréscimos e cortes feitos após a sua morte." E prosseguem nessa linha demeritória inclusive em seu site. 1)- promovem o engano ao omitirem que o autor promoveu não centenas, mas milhares de modificações, acréscimos e cortes na Autobiografia que reescreveu em 1951, quando era vivo e não morto, razão pela qual, leitores chamam a edição de 1946 de incompleta e/ou sentem-se lesados ao comprá-la pensando tratar-se da versão conclusiva de Yogananda. 2)- o autor concebeu o livro sem as propagandas comerciais espalhadas pelas páginas, da editora que surgiria quase 60 anos depois, para concorrer com a própria obra pela qual ele dedicou sua vida. Até onde Yogananda comenta sobre alimentos indianos ou seus famosos cantos cósmicos, (disponibilizados pela SRF), a editora aproveita para divulgar seu livro de receitas, ou o Cd adaptado pelo sócio da empresa. 3)- o autor concebeu todos os seus livros, primando para que as traduções fossem feitas por discípulos em harmonia, intimamente ligados à sua organização e jamais concordaria que o nome dela fosse suprimido de seus escritos. 4)- o autor concebeu a obra exaltando a Self-Realization. Se a editora hoje aponta supostas modificações pela SRF desconsiderando seu direito, ou as instruções do fundador, incorre em erro maior ao modificar ela mesma, partes do livro que se estivesse em domínio público, deveriam ser intocáveis. Autobiografia Oficial SRF
É outro fato, que obras em domínio público por não pagarem direitos autorais, tendem a beneficiar o consumidor e passam a custar menos; entretanto, nesse caso é o contrário, pois é a edição oficial da SRF que custa um preço inferior e cujo rendimento é revertido para suas atividades de propagação dos ensinamentos de Yogananda, lições gratuitas de Kriya, etc. Desse modo, parece claro que a publicação de 1946 no Brasil, incorre em várias e graves infrações. Mas quais os motivos por trás desse comportamento controverso, por uma empresa que até 2005 se beneficiava de uma relação comercial com a Self-Realization Fellowship, vendia e elogiava a Autobiografia que agora criticam? Nas páginas seguintes, traçamos um breve histórico das "motivações", bem como as modificações realizadas por Yogananda em sua versão definitiva de 1951. (topo)
²- Opiniões dos leitores: Livraria Cultura Buscapé e Grupos online ³- Link para a Lei dos direitos autorais
Os bastidores da publicação de 1946 Acréscimos de Yogananda em 1951 Manifesto de Alerta às Livrarias e Consumidores
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É também fato, que a
Autobiografia é o portal de entrada para os ensinamentos de
Kriya Yoga, e ao modificar o nome da Self-Realization,
a editora oculta de seus leitores, (ou busca dificultar), o
acesso
à esse aprendizado através da
organização de Paramahansa Yogananda.
